Mauricio Corrêa discute a segurança pública do município

Falta de segurança pública em Santarém foi tema de sessão especial da última terça-feira (31/05), na Câmara Municipal de Santarém. Vereadores e representantes do 3º BPM, Policia Civil, Seccional de Policia, Policia Federal, Policia Federal Rodoviária, Promotorias Públicas, secretário municipal da Secretaria de Segurança Cidadã, OAB, promotor criminal Paulo Roberto Corrêa Monteiro; advogado Alan Jonathas Silva dos Reis e UNECOS, participaram da sessão discutindo e sugerindo propostas de melhorias para o problema.

Para o vereador Mauricio Corrêa o problema com a segurança pública do município tem que ser debatido e cobrado sempre pelos legisladores. “É importante que todos os órgãos responsáveis, que estão aqui, realmente tomem medidas que diminua a violência em Santarém, a população precisa se sentir mais protegida e nós como representantes do povo temos que cobrar que isso seja feito”, enfatizou.

A vereadora Marcela Tolentino (PDT), autora do pedido da sessão especial, destacou atos de violência, “a partir dos assaltos que têm acontecido repetidas vezes, as bocas de fumo se espalhando no município e a droga, que segundo ela, só faz intensificar a violência”.

Foi apresentado aos presentes um relatório estatístico de ocorrências registradas, que consta que os casos de furtos são os que mais crescem no município. Para tentar diminuir os diversos casos de violência contra a população foi proposto pela casa de leis que os órgãos de segurança dos governos federal, estadual e municipal se integrem e façam um trabalho em conjunto.

Mauricio Corrêa ressaltou que o pedido sugerido por todos os vereadores da criação da Guarda Municipal tem que ser colocado em pratica. “a instalação efetiva desse órgão vai contribuir muito para o combate a violência”, opinou.

Os vereadores defenderam a criação de mais delegacias, a serem implantadas nas grandes áreas do Santarenzinho e Prainha; na comunidade de Boa Esperança (região do planalto santareno) e já no novo município de Mojui dos Campos, descentralizando as ações da delegacia central de Policia Civil e assim as pessoas nos bairros da cidade, possam sentir a presença do estado.

Todas as autoridades presentes tiveram a oportunidade de fazer suas considerações finais e colocaram-se a disposição dos vereadores, para contribuir de maneira decisiva no combate a violência.

O final da sessão foi dado os encaminhamentos: O pleno funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Santarém; a presença das viaturas da Policia nos 48 bairros do municipio; implantação de delegacias distritais, nos bairros Santarenzinho e Prainha, Grande Área do Maicá e nas Vilas Curuai e de Alter do Chão e a implantação das delegacias de Policia na Nova República e Maracanã.

Com informações do site da Câmara Municipal

PROJETO DE LEI

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO CORRÊA - PMDB

PROJETO DE LEI Nº /2011, DE DE MAIO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER PARA ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS QUE SÃO DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM FAZ SABER QUE APROVOU A SEGUINTE PROPOSTA DE LEI:

Art. 1º. Determina que os convênios firmados entre os Poderes Públicos constituídos e o Município, ao remeterem recursos para a construção e reformas de parques, praças e outros locais que tem por objetivo oferecer a prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 2º. Considera-se acessibilidade a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia das edificações, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos; equipamento de acessibilidade tais como; bancos rebaixados, reservas de locais, informativos em braile, rampas de acesso, banheiros acessíveis, brinquedos acessíveis,
instrumentos para práticas de esportes para pessoa com deficiência entres outros equipamentos de inclusão da pessoa com deficiência e com mobilidade reduzida.

Art. 3º. Os equipamentos apresentados na presente lei deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem adaptados para integração das pessoas com deficiência.
Parágrafo único - Ficam obrigadas, as sinalizações em caracteres braile, dos equipamentos de esporte e lazer no âmbito do Municipio de Santarém.

Art. 4º. Os novos projetos de parques, praças e outros locais públicos, realizados através de convênios com o Município, destinados a prática de atividades de esporte e lazer, deverão ter acessibilidade a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 5º. Esta lei entra em vigor da data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

A solicitação de equipamentos de esporte e lazer com acesso a pessoas com deficiência fará com que estes cidadãos, muitas vezes excluídos pela sociedade, sejam valorizados e tenham acesso tal qual outros cidadãos. Muitas vezes, basta o indivíduo ter, apenas, mobilidade reduzida para se sentir ou ser excluído.
Com a inserção de aparelhos que possam atender de forma igualitária toda a população, conviver-se-á em uma sociedade harmônica e saudável, em que haja menos pessoas sedentárias.

Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de maio de 2011.


MAURÍCIO CORRÊA
Vereador – Líder do PMDB

MOÇÃO DE APLAUSOS

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ

GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO CORRÊA – LÍDER DO PMDB

MOÇÃO DE APLAUSOS N°. /2011.

Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores:
Livro serve como referência para estudos sobre o Estado do Tapajós e região. Obra literária mostra a realidade da região Oeste e da Amazônia.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, O membro deste Poder, apoiado nas prerrogativas que lhe são asseguradas pelo Regimento Interno, requer que, após os trâmites legais e regimentais e com a necessária aprovação dos ilustres pares desta Casa, seja consignado na Ata da presente sessão VOTOS DE APLAUSOS ao Padre EDILBERTO SENA, pelo lançamento do livro” Amazônia: O que será amanhã?” de sua autoria sobre a região Oeste do Pará e da Amazônia.

Senhores vereadores, um dos mais conhecidos estudiosos da região Oeste do Pará, Padre Edilberto Sena, lançou livro que esclarece questões sobre a criação do Estado do Tapajós. O livro é considerado por estudiosos e pesquisadores e também universitários, um dos mais completos sobre a região. Imperdível para quem quer conhecer um pouco mais sobre as influências que podem ocorrer na região com a criação do estado do Tapajós.

Parabéns ao Padre Edilberto Sena, pela construção da grande obra literária regional. Que desta decisão seja dado conhecimento ao homenageado.

Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de maio de 2011.


MAURÍCIO CORRÊA
Vereador Líder do PMDB

INDICAÇÃO

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO CORRÊA – LÍDER DO PMDB

INDICAÇÃO Nº. /2011.
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,

Com base nas orientações do regimento Interno da Casa, o parlamentar signatário do presente, requer que, após a tramitação regimental e a necessária aprovação dos ilustres pares do soberano plenário, seja encaminhada a direção do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARÁ – DETRAN, QUE ESTENDA O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA VIÁRIA ATÉ O MUNICÍPIO DE SANTARÉM.

Que desta decisão seja dado conhecimento a direção geral do DETRAN/PARÁ E AO GOVERNADOR DO ESTADO.

JUSTIFICATIVA- Com a finalidade de reduzir em pelo menos 20% o número de acidentes de trânsito até o ano de 2019, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) lançou com muito sucesso o Programa Estadual de Segurança Viária, no decorrer do ano passado. O plano prevê, também, a redução de 20% na inadimplência do licenciamento de veículos e integração de pelo menos mais 20 municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atualmente, há 34 municípios em todo o Pará gerenciando o seu próprio trânsito.

A direção do Detran/Pa, quando do lançamento oficial do programa, ressaltou que o Pará saiu na frente ao implantar um programa com a dimensão do que está sendo executado pelo Governo do Estado, por meio do Detran. Lembrando que uma das missões do Detran é salvar vidas e, por isso, o plano prevê, além da redução em 20% na quantidade de acidentes de trânsito, a redução de 10% no número de vítimas fatais, bem como da severidade dos acidentes e a gravidade das lesões, minimizando com isso os traumas. O plano estabelece, também, a educação para a segurança viária.

Além do apoio do Estado, o Detran na oportunidade ressaltou a participação dos funcionários do departamento, que tiveram de apresentar sugestões para a elaboração do programa. O programa despertou a atenção do Congresso, através da relatoria do projeto da Lei Seca, que vai apresentar o plano na Câmara dos Deputados para servir de base para um plano nacional de segurança nas vias.

Acidentes - Um balanço mostra que a quantidade de acidentes registrados pelo Detran em todo o ano de 2010 aumentou comparada com a do ano de 2009. Segundo os dados, em 2010 houve 21.555 acidentes, sendo 10.145 somente em Belém. No ano anterior, houve 18.414 acidentes, sendo 10.264 na capital.

Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de maio de 2011.



MAURÍCIO CORRÊA
Vereador Líder do PMDB

Audiência pública sobre infraestrutura é realizada na Câmara Municipal

A audiência pública realizada na última quinta-feira (19-05), contou com a participação popular. Com a plenária da câmara lotada, vereadores, representantes do governo, OAB, Receita Federal e Ministério Público ouviram reclamações relacionadas aos problemas de infraestrutura urbana e rural do município.

Para o vereador Mauricio Corrêa a intenção da audiência é valida. “É uma oportunidade do povo se pronunciar, é uma oportunidade para a população usar a tribuna e expor suas reclamações”, afirmou.

A audiência durou cerca de quatro horas, durante esse tempo, todos os representantes de órgãos e secretarias do governo fizeram seus contrapontos com o que era afirmado no evento. Cerca de 50 representantes de bairros falaram sobre os problemas viários.

O analista tributário da Receita Federal, Evaldo Viana, disse que na cidade de Santarém tem 580 quilômetros de vias públicas e somente 170 quilômetros tem asfalto. O secretário municipal de Finanças, Edmilson dos Santos, o chefe de Gabinete da prefeita, Juca Pimentel e o engenheiro da Seminf, Eduardo Araújo contestaram os dados apresentados pelo analista. De acordo com o engenheiro, de 2005 a 2010, a Prefeitura pavimentou 33 km de vias e recapeou outros 23 km.

Mauricio Corrêa acredita que de forma ética e profissional, no campo das idéias, é possível debater junto à prefeitura e chegar a uma solução imediata. “Em conjunto com o governo municipal, vereadores e população podemos trazer melhorias, podemos tentar atender o que povo está pedindo, esclarecendo o que não é possível fazer no momento”, enfatizou.

Ao final da audiência, alguns encaminhamentos foram apresentados, os representantes do governo se comprometeram em prestar contas ao Ministério Público e em contra partida o Ministério se comprometeu em formalizar os pedidos feitos na audiência. Outra solicitação proposta foi quanto à criação de um Fórum permanente de acompanhamento da execução orçamentária no município de Santarém.

Vereador Maurício Corrêa recebe homenagem na alepa

Por indicação do deputado estadual Ósório Juvenil (PMDB) os vereadores Maurício Corrêa e José Maria Tapajós, ambos do PMDB, foram homenageados na terça – feira (03-05), com a medalha de Mérito Legislativo Newton Miranda em sessão solene no plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA).

Para Mauricio essa é homenagem é um honra. “agradeço o Deputado que nos deu essa medalha que representa o bom trabalho que estamos fazendo como parlamentares na nossa região”, afirmou.

O evento promovido anualmente pela ALEPA presta homenagens aos diversos legisladores que têm reconhecidamente realizado trabalhos de grande relevância para a sociedade paraense.

Delegacia distrital para boa esperança

O vereador Mauricio Corrêa (PMDB), na Tribuna reiterou pedido ao governo do estado, para que mande construir uma delegacia distrital da Policia Civil, na localidade de Boa Esperança, região do planalto santareno.

Mauricio Corrêa justifica sua solicitação, dizendo que com o crescimento da comunidade, aumenta a marginalidade e entende ser preciso coibir essa prática abusiva, de maus elementos que se prestam a cometer crimes contra as pessoas e estabelecimentos locais.

O parlamentar entende que a construção de uma delegacia distrital, vai atender as necessidades de grande parte das comunidades do planalto santareno, descentralizando e desafogando o uso da central de Policia em Santarém.

Em meio aos parabéns às criticas

O vereador Mauricio Corrêa (PMDB), na Tribuna parabenizou a indicação do novo diretor regional da ADEPARÁ, o médico veterinário João Alberto Coelho, mas não poupou criticas ao órgão, que disse serem construtivas.

Mauricio afirmou que os produtores rurais sofrem na porta da ADEPARA, com as granes filas, há desrespeito com as pessoas que gastam seu dinheiro criando, se preparando para o setor agropecuário “e a ADEPARA, não tem uma estrutura digna para atender aos produtores”, alfineta.

O parlamentar pediu que o corpo técnico da ADEPARÁ fosse aumentando imediatamente em Santarém, e que seja montada uma estrutura de respeito para atender dignamente a todos os que utilizam os serviços do órgão.

Mauricio disse esperar que o novo diretor da ADEPARA possa desenvolver um grande trabalho e que o órgão venha a cumprir o prometido de mudar o estado sanitário do município de médio risco para zona livre com a vacinação contra a febre aftosa, “que isso seja feito o mais rápido possível e tenha o empenho do governo do estado”, aponta.

Sobre a reunião em Belém ocorrida na manhã desta terça-feira (12/04/20110, com o Conselho Gestor do Programa Luz para Todos, que defende a energia elétrica do programa para a reserva extrativista Tapajós/Arapiuns, Mauricio Corrêa elogiou a iniciativa, mas lamentou que somente dois cidadãos da região do Tapajós estivessem presentes na reunião, quando segundo ele, são várias a lideranças da reserva que poderiam estar presentes no encontro.

http://www.camaradesantarem.pa.gov.br/santarem/noticias