PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO CORRÊA – LÍDER DO PMDB
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
GABINETE DO VEREADOR MAURÍCIO CORRÊA – LÍDER DO PMDB
INDICAÇÃO Nº. /2011.
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
Com base nas orientações do regimento Interno da Casa, o parlamentar signatário do presente, requer que, após a tramitação regimental e a necessária aprovação dos ilustres pares do soberano plenário, seja encaminhada a direção do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARÁ – DETRAN, QUE ESTENDA O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA VIÁRIA ATÉ O MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
Que desta decisão seja dado conhecimento a direção geral do DETRAN/PARÁ E AO GOVERNADOR DO ESTADO.
JUSTIFICATIVA- Com a finalidade de reduzir em pelo menos 20% o número de acidentes de trânsito até o ano de 2019, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) lançou com muito sucesso o Programa Estadual de Segurança Viária, no decorrer do ano passado. O plano prevê, também, a redução de 20% na inadimplência do licenciamento de veículos e integração de pelo menos mais 20 municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atualmente, há 34 municípios em todo o Pará gerenciando o seu próprio trânsito.
A direção do Detran/Pa, quando do lançamento oficial do programa, ressaltou que o Pará saiu na frente ao implantar um programa com a dimensão do que está sendo executado pelo Governo do Estado, por meio do Detran. Lembrando que uma das missões do Detran é salvar vidas e, por isso, o plano prevê, além da redução em 20% na quantidade de acidentes de trânsito, a redução de 10% no número de vítimas fatais, bem como da severidade dos acidentes e a gravidade das lesões, minimizando com isso os traumas. O plano estabelece, também, a educação para a segurança viária.
Além do apoio do Estado, o Detran na oportunidade ressaltou a participação dos funcionários do departamento, que tiveram de apresentar sugestões para a elaboração do programa. O programa despertou a atenção do Congresso, através da relatoria do projeto da Lei Seca, que vai apresentar o plano na Câmara dos Deputados para servir de base para um plano nacional de segurança nas vias.
Acidentes - Um balanço mostra que a quantidade de acidentes registrados pelo Detran em todo o ano de 2010 aumentou comparada com a do ano de 2009. Segundo os dados, em 2010 houve 21.555 acidentes, sendo 10.145 somente em Belém. No ano anterior, houve 18.414 acidentes, sendo 10.264 na capital.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de maio de 2011.
MAURÍCIO CORRÊA
Vereador Líder do PMDB
Que desta decisão seja dado conhecimento a direção geral do DETRAN/PARÁ E AO GOVERNADOR DO ESTADO.
JUSTIFICATIVA- Com a finalidade de reduzir em pelo menos 20% o número de acidentes de trânsito até o ano de 2019, o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) lançou com muito sucesso o Programa Estadual de Segurança Viária, no decorrer do ano passado. O plano prevê, também, a redução de 20% na inadimplência do licenciamento de veículos e integração de pelo menos mais 20 municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atualmente, há 34 municípios em todo o Pará gerenciando o seu próprio trânsito.
A direção do Detran/Pa, quando do lançamento oficial do programa, ressaltou que o Pará saiu na frente ao implantar um programa com a dimensão do que está sendo executado pelo Governo do Estado, por meio do Detran. Lembrando que uma das missões do Detran é salvar vidas e, por isso, o plano prevê, além da redução em 20% na quantidade de acidentes de trânsito, a redução de 10% no número de vítimas fatais, bem como da severidade dos acidentes e a gravidade das lesões, minimizando com isso os traumas. O plano estabelece, também, a educação para a segurança viária.
Além do apoio do Estado, o Detran na oportunidade ressaltou a participação dos funcionários do departamento, que tiveram de apresentar sugestões para a elaboração do programa. O programa despertou a atenção do Congresso, através da relatoria do projeto da Lei Seca, que vai apresentar o plano na Câmara dos Deputados para servir de base para um plano nacional de segurança nas vias.
Acidentes - Um balanço mostra que a quantidade de acidentes registrados pelo Detran em todo o ano de 2010 aumentou comparada com a do ano de 2009. Segundo os dados, em 2010 houve 21.555 acidentes, sendo 10.145 somente em Belém. No ano anterior, houve 18.414 acidentes, sendo 10.264 na capital.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em de maio de 2011.
MAURÍCIO CORRÊA
Vereador Líder do PMDB
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